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Maus-tratos contra animais serão investigados em CPI

June 23, 2016

 

Denúncias de crimes contra animais começam a ser apuradas nesta segunda-feira (20) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. A primeira reunião será aberta ao público e começa às 19h, no Auditório Hermógenes Lima da Fonseca.

 

De acordo com a deputada Janete de Sá (PMN), presidente da CPI, os parlamentares já receberam uma série de denúncias de maus-tratos.

 

“Com a abertura da CPI, nós já recebemos 18 denúncias e muito pouco está sendo feito, porque o animal era tratado como objeto pela legislação. E agora, com uma nova lei, ele é tratado como ser vivo, e isso proporcionou um endurecimento das penas”, explicou a deputada.

 

Janete de Sá relembrou os casos de envenenamento por chumbinho em Vitória e em Vila Velha, em novembro do ano passado. Ela explicou que, com a nova lei, esse tipo de agressão pode ser punida com mais severidade.

 

“Nós tivemos oito casos, só no bairro de Jardim Camburi, de animais mortos por envenenamento, e a lei anterior era menos severa, com punições brandas. Com a nova legislação é prevista pena de prisão no mínimo de três anos. E se for com requintes de crueldade, pode ficar até dez anos preso”, contou a deputada.

 

O abandono de animais também é maus-tratos, de acordo com a deputada. “Também é passível de denúncia e punição. Muitas vezes o animal fica mais velho, ou passa a incomodar, e nós temos muitos casos de pessoas que abandonam os animais”, disse.

Sobre os animais que vivem soltos nas ruas e podem representar risco para a população, a parlamentar explica que a CPI também pode atuar incentivando ações das prefeituras.

 

“A CPI também pode motivar as prefeituras a construir centros de zoonose para que os animais sejam recolhidos, cuidados, e colocados para a adoção. Se o animal estiver solto e colocando a população em ri